Analítico de Periódico

PP - 54

MARTINS, Alexandra
Os aspectos formais do direito à dedução do IVA : a dedução do imposto em operações simuladas / Alexandra Martins
Fiscalidade, Lisboa, n.22(Abr.-Jun.2005), p.127-137

DIREITO FISCAL / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, IVA, LIQUIDAÇÃO FISCAL, FORMALIDADES, SIMULAÇÃO, DOCUMENTOS PROBATÓRIOS, CONTRIBUINTE, ORÇAMENTO DO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA, TJCE, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA

1 - O direito à dedução do IVA no regime interno. 1.1 - Requisitos formais do exercício do direito à dedução. 1.2. - A aceitação de 'segundas vias'. 1.3. - A jurisprudência comunitária - perspectivas. 2 - A dedução do IVA em operações simuladas. 2.1 - O valor probatório das declarações do contribuinte. 2.2 - Distribuição do ónus da prova na comprovação das operações. 2.3 - Breves notas sobre o alargamento do regime de responsabilidade solidária - artigos 72.º e 72.º-A do Código do IVA.