Monografia
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PORTUGAL. Direcção Geral do Ordenamento do Território
Instrução de processos / Direcção-Geral do Ordenamento do Território.- Lisboa : D.G.O.T., 1990.- 60[2]p. ; 21 cm. - (Obras de divulgação da DGOT ; 20)
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DIREITO DO URBANISMO / Portugal
1 - Instrução dos processos relativos à ratificação de planos directores municipais submetidos nos termos do decreto—lei n.º 69/90, de 2 de Março. 2 - Instrução dos processos relativos à ratificação de urbanização submetidos nos termos do decreto—lei n.º 69/90, de 2 de Março. 3 - Instrução dos processos relativos à ratificação de planos de pormenor submetidos nos termos do decreto—lei n.º 69/90, de 2 de Março. 4 - Instrução dos processos relativos à ratificação de planos directores municipais apresentados nos termos do “Regime Transitório” definido pelo decreto—lei n.º 69/90, de 2 de Março. 5 - Instrução dos processos relativos à ratificação de planos gerais e parciais de urbanização apresentados nos termos do “Regime Transitório” definido pelo decreto—lei n.º 69/90, de 2 de Março. 6 - Instrução dos processos relativos à ratificação de planos de pormenor apresentados nos termos do “Regime Transitório” definido pelo decreto—lei n.º 69/90, de 2 de Março. 7 - Instrução de processos relativos à ratificação de medidas preventivas. 8 - instrução de processos relativos à ratificação de normas provisórias. 9 - Instrução dos processos relativos a expropriações por utilidade pública. 10 - instrução de processos relativos à fixação de zonas de protecção. 11 - Instrução dos processos relativos à emissão de parecer pela Direcção—Geral do Ordenamento do Território sobre estudos preliminares de urbanização abrangidos pelo decreto—lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro. 12 - instrução dos processos relativos à ratificação das deliberaçes das câmaras municipais que aprovem estudos preliminares de urbanização abrangidos pelo decreto—lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro.