Analítico de Periódico PP - 60 | |
GOMES, Carla Amado De que falamos quando falamos de dano ambiental? : direito, mentiras e crítica / Carla Amado Gomes Revista do CEJ, Lisboa, n.13(1.Semestre2010), p.323-339 Dossier temático sobre o tema : Contencioso Administrativo. DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO AMBIENTAL / Portugal, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / Portugal, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR / Portugal 0. Considerações iniciais. I. O maior pecado RPRDE: a (falsa) bipolaridade por dano ambiental. II. Algumas dúvidas geradas pelo RPRDE: a) Quanto ao âmbito subjectivo; b) Quanto ao âmbito objectivo; c) Quanto ao significado da expressão (A reparação do dano ecológico) "Não consiste numa compensação financeira para os menbros do público"; d) Quanto ao âmbito temporal. |