Monografia
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DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo
Tutela ambiental e contencioso administrativo : (da legitimidade processual e das suas consequências) / José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 358p. ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 29 - De Natura et de Urbe ; 2)
ISBN 972-32-0787-7 (Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TUTELA ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR, PROTECÇÃO AMBIENTAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, INTERESSES COLECTIVOS, INTERESSES DIFUSOS, ACÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE PROCESSUAL, ACÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO
PARTE I - ESPECIALIDADES COLOCADAS À TUTELA JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE. Capítulo I - A abordagem jurídica do ambiente: Importância da tutela jurisdicional ambiental e relações com o contencioso administrativo. Capítulo II - A protecção jurisdicional do ambiente e o ordenamento jurídico-constitucional português. Capítulo III - A protecção jurisdicional do ambiente e o Direito comunitário. PARTE II - DO TRATAMENTO CLÁSSICO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ÀS EXIGÊNCIAS DE UM CONTENCIOSO AMBIENTAL. Capítulo Único. PARTE III - POSSIIBILIDADES E LIMITES ACTUAIS DA PROTECÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (em particular, o problema da legitimidade processual). Capítulo I - Os diversos títulos atributivos da legitimidade processual no contencioso ambiental. Capítulo II - Para uma tutela acrescida do ambiente no contencioso administrativo.