Biblioteca TACL


Monografia
1192PCv 34


RANGEL, Rui Manuel de Freitas
Registo da prova : a motivação das sentenças civis no âmbito da reforma do processo civil e as garantias fundamentais do cidadão / Rui Manuel de Freitas Rangel.- Lisboa : Lex, 1996.- 68,[1]p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-52-1 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROVA / Portugal, SENTENÇA / Portugal, VALORAÇÃO DA PROVA / Portugal, REGISTO / Portugal, PODERES DE COGNIÇÃO DO JUÍZ / Portugal

Introdução. PRIMEIRA PARTE - A PROVA E A DESCOBERTA DA VERDADE. 1. Conceito jurídico da prova. 2. Sua função e objecto. 3. A prova como resultado e a sua limitação. SEGUNDA PARTE - PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ. 1. Poderes de cognição do juiz: princípio do dispositivo, do inquisitório e a verdade material. 2. Recolha e valoração da prova.3. Da oralidade pura: o problema das garantias judiciárias fundamentais do cidadão. 4. Análise crítica. 5. Conclusão. TERCEIRA PARTE - REGISTO DA PROVA: GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. 1. Registo da audiência e não da prova. 2. Democratização do processo ou o descrédito das decisões em 1.ª instância. 3. Gravação da audiência em sistema audiovisual: preferência por este sistema. QUARTA PARTE - A MOTIVAÇÃO DAS SENTENÇAS NO PROCESSO CIVIL MODERNO. 1. Da motivação das sentenças. 2. Consagração constitucional e na lei processual: o paradoxo do art. 712.º, n.º 3 do C.P.C. 3. Inconstitucionalidade do art. 712.º, n.º 3 do C.P.C. QUINTA PARTE - ANÁLISE CRÍTICA DO NOVO DIPLOMA DE REGISTO DA PROVA (Dec.-Lei n.º 39/95 de 15/2). 1. Breve comentário. 2. Conclusão.