11 E-Book
Analítico de Monografia
GARCIA, Maria da Glória F. P. D.
A urgência nos procedimentos pré-contratuais / Maria da Glória F. P. D. Garcia
In : V Encontro dos Professores Portugueses de Direito Público / Organização de Carla Amado Gomes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2012.- 123-140p.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA EFICÁCIA / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal
1. Tempo, urgência e justiça. 2. Tempo e direito. 3. Urgência e direito público. a) Urgência, necessidade, excepção, emergência. b) Urgência e imperiosa urgência ou a urgência relativa e absoluta. 4. Urgência e direito administrativo: o princípio da racionalidade e o princípio da eficiência. 5. A natureza constitutiva, não positivada, do interesse público e o procedimento administrativo. 6. Interesse público, princípio da transparência e procedimento précontratual. 8. Urgência e procedimento pré-contratual. 9. Urgência e urgência imperiosa em procedimento pré-contratual. 10. Urgência imperiosa, eficiência e justiça.