DAm 229/I
Analítico de Monografia
MAÇÃS, Fernanda
A concessão de serviço público e o Código dos contratos públicos / Fernanda Maçãs
In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.371-430.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal
I : EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA CONCESSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA. 1 - Introdução : a importância do instituto. 2 - A concessão de serviço público como forma de gestão privada de serviços públicos. 3 - Evolução da noção de concessão de serviço público : da concepção tradicional à concepção comunitária. II : A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E OS PRINCÍPIOS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. III : O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: BREVE ANÁLISE DAS PRINCIPAIS NOVIDADES. IV : APRECIAÇÃO CRÍTICA: BALANÇO FINAL.