Monografia
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ANTUNES, Luís Filipe Colaço
O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental : para uma tutela preventiva do ambiente / Luís Filipe Colaço Antunes.- Coimbra : Almedina, 1998.- [12],808p. ; 23 cm. - (Teses)
Dissertação de doutoramento em Direito de Ambiente (Ciências Jurídicas-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universiadade de Coimbra.
ISBN 972-40-1111-9 (Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal / EUA / França / Espanha / RFA, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal / EUA / França / Espanha / RFA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMPARADO
PARTE I - Para um direito procedimental do ambiente. CAP.I - Triangulações para a individualização de novas situações jurídicas. CAP.II - O procedimento administrativo como cidade constitucional dos interesses difusos: o exercício paritário da função administrativa. CAP.III - O procedimento comum da actividade administrativa: para uma discricionaridade objectiva constitucionalmente necessária e ambientalmente inevitável. PARTE II - Regime jurídico da avaliação de impacto ambiental na Comunidade Europeia: a directiva 85/337/CEE. CAP.I - Do modelo do cowboy á directiva 85/337/CEE. CAP.II - A diretiva 85/337/CEE. PARTE III- Avaliação de impacto ambiental: perspectiva comparada. CAP.I - Momemnto genético. O modelo dos estados unidos. CAP.II - A solução francesa dos études d'impact. CAP.III - O procedimento de avaliação de impacto ambiental em Espanha. CAP.IV - A avaliação de impacto ambiental na RFA. PARTE IV - O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental: uma visão prospectiva. CAP.I - O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental: tipologia e plurifuncionalidade. CAP.II - Desenvolvimento e eficácia do procedimento administrativo de impacto ambiental.