Biblioteca TACL


Monografia
1249DFn 7


FERREIRA, Eduardo Manuel Hintze da Paz
Da dívida pública e das garantias dos credores do Estado / Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira.- Coimbra : Almedina, 1995.- 544p. ; 23cm. - (Teses)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 972-40-0823-1 (Brochado) : Compra

DIREITO FINANCEIRO / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, DÍVIDA PÚBLICA / Portugal, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / Portugal, CRÉDITO PÚBLICO / Portugal, CREDORES DO ESTADO / Portugal, GARANTIAS DO CREDORES / Portugal

INTRODUÇÃO. PARTE I - QUESTÕES GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA. Cap. I - Os efeitos da divida pública: um debate em aberto. Cap. II - Dívida pública e gerações futuras. Cap. III - O endividamento do Estado como problema jurídico. PARTE II - DO REGIME JURÍDICO DOS EMPRÉSTIMOS. Cap. IV - A repartição de competências no processo de emissão de empréstimos públicos. Cap. V - Os orgãos de gestão da dívida pública. Cap. VI - O processo de emissão dos empréstimos públicos. PARTE III - CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PÚBLICO. Cap. VII - Da natureza juridica do empréstimo público. Cap. VIII - O empréstimo público e o dieito dos contratos. Cap. IX - O empréstimo público e os contratos do Estado. PARTE IV - A POSIÇÃO DOS CREDORES NA RELAÇÃO JURÍDICA DO CRÉDITO PÚBLICO. Cap. X - Dos credores do Estado. Cap. XI - As vantagens especiais dos credores do Estado. Cap. XII - Gestão da dívida e direitos dos credores.