Analítico de Periódico
PP - 59
ALMEIDA, João Amaral e
A lei do orçamento do Estado para 2011 e os contratos de aquisição de serviços : reduções remuneratórias e limitação da contratação / João Amaral e Almeida
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.1(Jan.-Abr.2011), p.173-218
FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, ORÇAMENTO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal
I - Introdução. II - A redução remuneratória nos contratos de aquisição de serviços. A) As entidades adjudicantes abrangidas. B) O objecto da redução remunerartória. C) A contratação da mesma contraparte em procedimentos concorrenciais. D) O âmbito da redução remuneratória. III - O parecer prévio vinculativo para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de serviços. A) O âmbito objectivo. B) Os pressupostos da emissão do parecer. C) O âmbito subjectivo da sujeição ao parecer. IV - Nota final: a alteração da Lei do Orçamento pelo Decreto-lei n.º 29-A/2011.