13 E-Book
Analítico de Monografia
COMUNIDADE EUROPEIA. Tribunal de Justiça, 04/07/2000
Do requisito da ilegalidade em matéria de responsabilidade aquiliana das instituições da União Europeia : o acórdão Bergaderm : Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4 de Julho de 2000, proc. C-352/98 P / [de] Miguel Marques de Carvalho
In : Direito da responsabilidade civil extracontratual das Entidades Públicas : anotações de jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Tiago Serrão.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013.- p.169-191.
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA COMUNIDADE EUROPEIA , ADOPÇÃO DA DIRECTIVA 95/34/CE
I. Introdução. II. Enquadramento normativo e contexto jurisprudencial em que surge o acórdão Bergaderm. III. O acórdão Bergaderm. IV. Análise crítica.