Monografia
| 2261 | DUb 68/II |
O CASO MECO
O caso Meco : pareceres jurídicos e peças processuais / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.- [Lisboa] : [Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território], 2002.- v. ; 23 cm
2. vol. : 304p. - 972-8419-57-0.
(Brochado) : Oferta
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, PRAIAS / Portugal, RESERVA ECOLÓGICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, PARECER / Portugal
Preliminares. Parte I - Sentenças judiciais que determinaram a emissão do alvará de loteamento n.º 5/99. Parte II - Iniciativas judiciais. Algumas peças processuais. Parte III - Pareceres jurídicos / António Menezes Cordeiro, Maria da Glória Garcia, Luís de Lima Pinheiro. Parte IV - Deliberação da Câmara Municipal de Sesimbra.