ALc 38
Analítico de Monografia
AZEVEDO, Bernardo A.
Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos / Bernardo A. Azevedo
In: Domínio público local / [coord.] António Cândido Oliveira ; Escola de Direito da Universidade do Minho ; CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho.- Braga : CEJUR, 2006.- p. 41-58. - Seminário "Domínio Público Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005.
AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL / Portugal, BENS PÚBLICOS / Portugal
I - Considerações preliminares. II - Regime jurídico aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos. A) Aquisição e perda do estatuto de bens públicos. B) Gestão de bens públicos.