Biblioteca TACL


Monografia
0310DCv 7


NIPPERDEY, Enneccerus
O domínio temporal dos preceitos jurídicos : disposições de direito transitório / Enneccerus-Nipperdey ; trad. F. Azevedo Moreira.- Coimbra : [s.n.], 1968.- 23p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO CIVIL, TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO TRANSITÓRIO, RETROACTIVIDADE DA LEI, PRINCÍPIOS DO DIREITO, INTERPRETAÇÃO DA LEI

§ 1 a) Generalidades. § 2 b) Princípios fundamentais. § 3 c) Casos duvidosos e particulariedades.