Monografia
| 1948 | DIt Pb 16 |
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS
Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado / [compil. por] Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados.- Lisboa : Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 1996.- V,97p. ; 24 cm
(Brochado) : oferta
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÕES E ACORDOS, REFUGIADO POLÍTICO, NACIONALIDADE, ONU
INTRODUÇÃO. Iinstrumentos internacionais definindo o termo "refugiado". A- Primeiros instrumentos (1921-1946) B. Convenção de 1951 relativa ao Estatuto de Refugiados. C. Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967. D. Principais disposições da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967. E. Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. F. Instrumentos regionais relativos aos refugiados. G Asilo e condição dos refugiados. PARTE I- Critérios a aplicar para a determinação do estatuto de refugiado. Capítulo I- Princípios gerais. Capítulo II- Cláusulas de inclusão. Capítulo III- Cláusulas de cessação. Capítulo IV- Cláusulas de exclusão. Capítulo V- Casos especiais. Capítulo VI- O princípio da unidade da família. PARTE II- Procedimentos para a determinação do estatuto de refugiado. 1. Aspectos Gerais. B.Estabelecimento dos factos. C. Casos que originam problemas especiais no estabelecimento dos factos. CONCLUSÃO. ANEXOS: I- Excerto da acta final da Conferência das Nações Unidas de plenipotenciários sobre o estatuto dos refugiados e dos apátridas. II- Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados. IV- Lista dos estados partes na Convenção de 1951 e no protocolo de 1967. V- Excerto dos estatutos do Tribunal Militar Internacional. VI- Instrumentos internacionais referentes ao Artigo 1F(a) da Convenção de 1951.