Analítico de Periódico
PP - 30
ALMEIDA, Mário Aroso de
Pronúncias judiciais e a sua execução na reforma do contencioso administrativo / Mário Aroso de Almeida
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.22(Jul.-Ago.2000), p.71-82 a 2 colns.
Versão escrita de uma intervenção oral proferida no dia 07/06/2000, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no âmbito da discussão pública da reforma do contencioso administrativo.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal
Preciação geral. 2. Alargamento dos poderes de pronúncia do tribunal no processo principal. 3. Execução das sentenças de anulação. 4. Execução para pagamento de quantia certa. 5. Execução para prestação de factos ou de coisas. 6. Execução para prestação de facto infungível. 7. Aspectos complementares.