Monografia
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ALVES, Jorge de Jesus Ferreira
Direito da concorrência nas Comunidades Europeias / Jorge de Jesus Ferreira Alves.- Coimbra : Coimbra Editora, 1989.- 286p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0387-1 (Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, CONVENÇÕES E ACORDOS
PARTE I : NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. PARTE II : NORMAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PRIVADAS. Capítulo I - As coligações. Capítulo II - Formas de coligação. Capítulo III - Exemplos de práticas proibidas pelo art. 85.º. Capítulo IV - Excepções ao princípio da proibição (art. 85.º-3). Capítulo V - Principais aplicações do art. 85.º. Capítulo VI - Proibição do abuso de posição dominante: art. 86.º. PARTE III : NORMAS PROCESSUAIS. Capítulo I - Os Regulamentos 17, 19 e 99. Capítulo II - Organização do processo pela Comissão. PARTE IV : APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA PELAS AUTORIDADES NACIONAIS. Capítulo I - Competência das autoridades nacionais para aplicar os art. 85.º e 86.º TCEE. PARTE V : ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA. Capítulo I - O direito comunitário e o direito de terceiros paises. Capítulo II - O direito comunitário da concorrência nas suas relações com o direito dos Estados membros. Capítulo III - Possível conflito entre direito comunitário e direitos nacionais. PARTE VI : NORMAS APLICÁVEIS À ACÇÃO DOS ESTADOS. Capítulo I - As empresas públicas. Capítulo II - Excepções ao princípio: art. 90.º-2. Capítulo III - Oa auxílios estatais. ANEXOS: I - Disposições do Tratado CEE sobre concorrência. II - Disposições do Tratado CECA sobre concorrência. III - Regulamento n.º 17. IV - Regulamento n.º 27 da Comissão. V - Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão. VI - Regulamento n.º 19/65/CEE do Conselho. VII - Regulamento (CEE) n.º 1133/68 da Comissão. VIII - Regulamento (CEE) n.º 2821/71 do Conselho. IX - Regulamento (CEE) n.º 2988/74 do Conselho. X - Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de Dezembro, sobre defesa da concorrência no mercado nacional. XI - Portaria n.º 585/84, de 9 de Agosto, que estabelece normas relativas ao pedido de exclusão temporária previsto no n.º 2 do art. 5.º do Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de Dezembro. XII - Portaria n.º 820/84, de 23 de Outubro, que estabelece disposições relativas ao pedido de certificação de não aplicabilidade do disposto nos arts. 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de Dezembro. XIII - Portaria n.º 838/84, de 30 de Outubro, de que exceptua determinadas produtoras do âmbito da subsecção II da secção II do Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de Dezembro. XIV - Decreto-Lei n.º 428/88, de 19 de Novembro, que estabelece os mecanismos necessários a apreciação prévia das concentrações de empresas.