DVs 19
Analítico de Monografia
ALMEIDA, Mário Aroso de
Novas perspectivas para o contencioso administrativo / Mário Aroso de Almeida
In: Juris et de jure : nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto / coordenação de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azevedo Lopes.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.- p.529-571 ; 26cm. - ISBN 972-8069-21-9.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
1. A evolução da estrutura do contencioso administrativo. 2. A evolução do processo no contencioso administrativo. 3. O problema da delimitação do objecto do processo no novo contencioso administrativo. 4. O objecto do processo na tutela de posições subjectivas de conteúdo pretensivo. 5. O problema do alargamento do objecto do recurso contencioso de impugnação de actos ablatórios ou impositivos. 6. Projecções do alargamento do objecto do recurso: ónus da prova e alcance preclusivo do caso julgado material.