Monografia
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BOUUAERT, I. Clayes As noções básicas do IVA : nalguns acórdãos recentes do Tribunal de Justiça Europeu / I. Clayes Bouuaert ; trad. Teresa Curvelo.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1989.- 27p. ; 21 cm Publicado em Ciência e Técnica Fiscal n.356(Out.-Dez.1989). (Brochado) : Oferta DIREITO FISCAL, IVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CE, JULGAMENTO Observações introdutórias. I - Acórdão 50/88 de 7 Junho de 1989 (H. Kühne v/ administração fiscal alemã). II - Acórdão 348/87 de 15 de Junho de 1989 (Stichting Uitvoering Financiële Acties v/ Administração fiscal neerlandesa). III - Acórdão 173/88 de 13 de Julho de 1989 (M. Henriksen v/ administração dinamarquesa). |