Biblioteca TACL


Monografia
1911DFs 62/A


NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- 2.ed. (reimp.).- Coimbra : Almedina, 2004.- XXXI, 630p. ; 23 cm
Edição refundida e aumentada.
ISBN 972-40-1900-4 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, SISTEMA FISCAL, ORDENAMENTO JURÍDICO, RELAÇÕES JURÍDICAS, FONTES DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, DIREITO PENAL FISCAL, IRS, IRC, IVA, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, SISA, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES, PORTUGAL

INTRODUÇÃO - Noção, objecto e âmbito do direito fiscal. PARTE I- TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I - O ordenamento jurídico-fiscal. Cap. II - A relação jurídica fiscal. Cap. III - A actividade administrativa fiscal. Cap. IV- As garantias dos contribuintes. Cap. V- Direito económico fiscal. Cap. VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II- O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap. I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Cap. II- Visão geral do sistema fiscal português.