Monografia
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ASCENSÃO, José de Oliveira
O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira Ascensão.- 4.ed., revista.- Lisboa : Verbo, 1987.- X,611p. ; 24 cm
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INTRODUÇÃO AO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO, PORTUGAL
PRELIMINARES. TITULO I: A ordem jurídica. Capítulo 1- A ordem social. Capítulo 2- A ordem jurídica como ordem normativa. Capítulo 3- Ciências que estudam o direito. Capítulo 4- História do direito. Secção 1- Caracterização. Secção 2- História do direito Romano. Capítulo 5- Sistemas actuais do direito. Capítulo 6- Filosofia do direito. Capítulo 7- O valor da ordem jurídica, o direito natural. TITULO 2: Fontes do direito. Capitulo 1- Modalidades. Capitulo 2- Ramos do direito. Capitulo 3- Codificação. TITULO 3: A determinação das regras. Capitulo 1- Generalidades. Capitulo 2- Interpretação. Capítulo 3- A integração das lacunas. Capítulo 4- Interpretação enunciativa. Capítulo 5- Metodo jurídico. Capítulo 6- Sucessão de leis: âmbito da lei nova e da lei antiga. Capítulo 7- Aplicação da lei no espaço. TITULO 4: A regra jurídica. Capítulo I- Caracterização Capítulo II- Classificação das regras jurídicas. Capítulo III- Hierarquia das fontes e das regras. TITULO V: A solução do caso. Capítulo I- A aplicação da regra jurídica. Capítulo II- As soluções não normativas, a individualização. TITULO VI: O jurista e o seu método.