Biblioteca TACL


Monografia
0174DAm 51


AMARAL, Diogo Freitas do
A utilização do domínio público pelos particulares / Diogo Freitas do Amaral.- Lisboa : [s.n.], 1965.- 293p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, DOMÍNIO PÚBLICO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, LICENÇAS, PORTUGAL

PARTE I: CLASSIFICAÇÃO DOS MODOS DE UTILIZAÇÃO. Cap. I- Generalidades. Cap. II- Escolha do critério de classificação. PARTE II: O USO COMUM. Cap. I- Regime do uso comum. Cap. II- Natureza do uso comum. PARTE III: O USO PRIVATIVO. Cap. I- Regime do uso privativo. Cap. II- Natureza do uso privativo. Bibliografia.