DVs 19
Analítico de Monografia
MENDES, Manuel Oehen
A inversão do ónus da prova na violação das patentes de processo / Manuel Oehen Mendes
In: Juris et de jure : nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto / coordenação de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azevedo Lopes.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.- p.1087-1115 ; 26cm
ISBN 972-8069-21-9 (Encadernado).
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, PATENTES DE INVENÇÃO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
1. Significado e importância actual das patentes de processo. 2. Justificação e alcance da presunção estabelecida no art.º 93.º, 3 do CPI de 1995. 3. Requisitos para a inversão do ónus da prova relativamente às patentes de processo de acordo com o art.º 93.º, 3 do CPI. 4. Natureza e fundamento da presunção. 5. Âmbito de aplicação (com especial referência às providências cautelares). 6. Os limites. 7. Conclusões.