Biblioteca TACL


Monografia
1737FPb 14


PIMENTEL, Francisco
Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às administrações central, regional (Açores e Madeira) e local / Francisco Pimentel.- Coimbra : Almedina, 2001.- 174p. ; 21 cm
ISBN 972-40-1460-6 : Fotocópias

FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, GESTÃO DE PESSOAL, CONCURSO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, SELECÇÃO DE PESSOAL, PESSOAL DIRIGENTE, PORTUGAL

Prefácio. Introdução. I. Administração Pública e a Relação Jurídica de Emprego Público. II. Recrutamento e Selecção de Pessoal na Administração Pública sua Base Constitucional. III. O Decreto -Lei nº 204/98 de 11 de Julho. Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção de Pessoal para os Quadros da Administração Pública. IV. O Procedimento Administrativo do Concurso de Pessoal na Função Pública e a Audiência dos Interessados. Fases do processo do Concurso. V. O Processo de Concurso na Administração Local. Especificidades. VI. Processo de Concurso de Pessoal na Administração Regional dos Açores. Especificidades. VII. Processo de Concurso de Pessoal na Administração Regional da Madeira. Especificidades. VIII. Recrutamento e Selecção do Pessoal Dirigente da nossa Administração Pública. LEGISLAÇÃO BÁSICA DE APOIO: Dec-Lei nº 204/98, de 11 de Julho. Dec-Lei nº 238/99 de 25 de Junho. Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A , de 31 de Julho. Decreto Legislativo Regional nº 14/89/M , de 6 de Junho. Resolução nº 1014/98 (in Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira , Iª série nº53 , de 11 de Agosto de 1998). Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro. Direcção - Geral da Administração Pública. Lei nº 49/99 de 22 de Junho.