Analítico de Periódico
PP - 27
LEITÃO, Alexandra
A contratualização no direito do urbanismo / por Alexandra Leitão
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.25-26(Jan.-Dez.2006), p.9-32
Esta texto corresponde à conferência proterida, em 9 de Novembro de 2007, no Curso Pós-Graduado de Actualização em Direito do Ordenarnento do Território e do Urbanismo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal
1. O princípio da contratualização no Direito do Urbanismo: a Lei de Bases das Políticas do Ordenamento do Território e do Urbanismo. 2. Os contratos para elaboração, alteração ou revisão de planos de urbanização e de planos dc pormenor: 2.1. Definição e natureza jurídica; 2.2. Regime jurídico; 2.3. Em especial, os contratos entre entidades públicas. 3. Os contratos de execução dos planos: 3.1. Definição; 3.2. Regime jurídico. 4. Os contratos integrativos do procedimento de licenciamento de operações urbanísticas: 4.1. Definição; 4.2. Regime jurídico. 5. Breve referência aos contratos de cooperação e de concessão. 6. O cumprimento dos contratos e a responsabilidade contratual das partes. 7. A tutela judicial no âmbito dos contratos urbanísticos: breve nota.