Monografia
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PINTO, Carlos Alberto da Mota Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota Pinto.- 3.ed. act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 661p. ; 23cm ISBN 972-32-0383-9 (Brochado) : Compra DIREITO CIVIL / Portugal, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL / Portugal, RELAÇÕES JURÍDICAS / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, VONTADE / Portugal, SIMULAÇÃO / Portugal, VÍCIOS DA VONTADE / Portugal, CLÁUSULA MODAL / Portugal, CLÁUSULA PENAL / Portugal, INEFICÂCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal INTRODUÇÃO. I PARTE - Teoria geral do ordenamento jurídico civil. II PARTE - Teoria geral da relação juridica - Preliminares. I - Teoria geral dos sujeitos da relação jurídica. II - Teoria geral do objecto da relação jurídica. III - Teoria geral do negócio jurídico. |