Monografia
| 0451 | DAm 49 | ||
| 0877 | DAm 49/a |
MONTEIRO, Claudio Ramos
Suspensão da eficácia de actos administrativos de conteúdo negativo / Claudio Ramos Monteiro.- Lisboa : AAFDL, 1990.- 169p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO
PARTE I : SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA EM GERAL. 1 - O direito à tutela jurisdicional efectiva. 2 - O carácter instrumental. Função e natureza do instituto. 3 - Relações com o recurso directo de anulação. Objecto e eficácia da decisão. 4 - Os interesses tutelados. PARTE II : O PROBLEMA DOS ACTOS DE CONTEÚDO NEGATIVO. 1 - Breves notas de Direito Comparado. 2 - A solução tradicional da doutrina e jurisprudência portuguesas. Análise.crítica. 3 - Considerações sobre o problema à luz do Direito português vigente.