Monografia
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A LEI DE SAÚDE MENTAL E O INTERNAMENTO, Coimbra, 1999
A lei de saúde mental e o internamento compulsivo / Álvaro de Carvalho..[et al.] ; colóquio organizado pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 140p. ; 23cm. - (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Direito Biomédico ; 2)
ISBN 972-32-0985-3 (Brochado) : Compra
DIREITO MÉDICO / Portugal, SAÚDE MENTAL / Portugal, INTERNAMENTO COMPULSIVO / Portugal, LEI MENTAL / Portugal, SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
Saúde Mental : a efectiva integração no Serviço Nacional de Saúde e os internamentos compulsivos / Àlvaro de Carvalho. Sobre o estatuto jurídico das pessoas afectadas de anomalia psíquica / Cunha Rodrigues. Palavras finais do Prof. Dutor Adriano Vaz Serra à Conferência do Procurador-Geral da República. Palavras finais do Prof.Doutor Jorge de Figueiredo Dias à Conferência do Procurador-Geral da República. O tratamento /internamento compulsivo do doente mental - passo necessário mas não suficiente / Carlos Araújo. O internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais / José Carlos Vieira de Andrade. Lei sintónica com a evolução do pensamento e cultura democráticos / António Rodrigues. A nova lei de Saúde Mental / Francisco Miller Mendes. Lei de Saúde Mental e internamento compulsivo / António dos Reis Marques. Uma reflexão sobre a nova Lei de Saúde Mental / Helder Roque. Discurso na sessão de encerramento / José Luis Lopes da Mota.