Biblioteca TACL


Monografia
1787DUb 58


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico da urbanização e da edificação : Dec.-lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec.-lei nº 177/01, de 4 de Junho, rectificado pela Declração de rectificação n.13-T/2001, de 29 de Junho, publicada no D.R. nº150, de 30 de Junho, I série A, alterado pela Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro / António José Rodrigues.- Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2002.- 1027p. ; 24 cm
Com comentários, anotações e jurisprudência, contendo diversa legislação subsidiária relacionada com o urbanismo, a edificação, e ainda com o direito de habitação.
ISBN 972-9303-73-8 (Brochado) : Compra

DIREITO URBANÍSTICO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal