Analítico de Periódico
PP - 33
BRITO, Miguel Nogueira de
Direitos e deveres dos utentes do Serviço Nacional de Saúde / Miguel Nogueira de Brito
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.49n.1-2(2008), p.101-115
Texto correspondente a uma aula no âmbito do curso de pós-graduação em Direito da Saúde, ano lectivo de 2008-2009, a convite da Professora Doutora Carla Amado Gomes.
DIREITO DA SAÚDE / Portugal, SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE / Portugal, DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES / Portugal
1. Introdução. 2. Conceito de utente e igualdade das pessoas no direito à saúde. 3. Direitos dos utentes do SNS. 4. Deveres dos utentes do SNS. 5. Reflexões finais.