Biblioteca TACL


Monografia
2055DUb 64


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : anotado / [por] Patrícia Martins, Sílvia Capinha Ferreira.- Lisboa : DisLivro, DL 2005.- 276p. ; 23 cm + 1 adenda
ISBN 972-8876-17-3 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO, PLANEAMENTO URBANO, REGIME JURÍDICO, PORTUGAL

Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro - REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL : Capítulo I - Disposições gerais. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Interesses públicos com expressão territorial. Subsec. I - Harmonização dos interesses. Subsec. II - Coordenação das intervenções. Capítulo II - Sistema de gestão territorial. Secção I - Relação entre os instrumentos de gestão territorial. Subsec. I. - Programa nacional da politica de ordenamento do território. Subsec. II - Planos sectoriais. Subsec. III - Planos especiais de ordenamento do território. Secção III - Âmbito regional. Secção IV - Âmbito municipal. Subsec. I - Planos intermunicipais de ordenamento do território. Subsec. II - Planos municipais de ordenamento do território. Secção V - Dinâmica. Capítulo III - Violação dos instrumentos de gestão territorial. Capítulo IV - Medidas cautelares. Secção I - Medidas preventivas. Secção II - Suspensão de concessão de licenças. Capítulo V - Execução, compensação e indemnização. Secção I - Programação e execução. Subsec. I - Programação e sistemas de execução. Subsec. II - Instrumentos de execução dos planos. Secção II - Da compensação. Subsec. I - Princípio da perequação compensatória dos benefícios e encargos. Subsec. II - Mecanismos de perequação compensatória. Secção III - Da indemnização. Capítulo VI - Avaliação. Capítulo VII - Eficácia. Capítulo VIII - Dsposições finais e transitórias. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Lei de Bases da Política do Ordenamento e do Território - Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto. Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro. Despacho n.º 6600/2004, de 1 de Abril, publicado na 2.ª série do D.R.. Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro. Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril. Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de Novembro. Decreto-Lei n.º 115/2001, de 7 de Abril.