Monografia
| 1139 | FPb 30 |
RIBEIRO, José, e outro
A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade Ribeiro.- Coimbra : Almedina, 1994.- 177p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0793-6 (Brochado) : Compra
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, RELAÇÕES DE TRABALHO / Portugal, EMPREGO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DOUTRINA / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
CAPÍTULO I - Objecto e âmbito. CAPÍTULO II - Constituição da relação jurídica de emprego. CAPÍTULO III - Modificação da relação jurídica de emprego. CAPÍTULO IV - Extinção da relação de emprego. CAPÍTULO V - Acumulação de funções. CAPÍTULO VI - Disposições finais e transitórias. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2/6. Portaria n.º 1056/89, de 7/12. Decreto-Lei n.º 407/91, de 17/10. Lei n.º 19/92,de 13/8. Decreto-Lei n.º 409/91, de 17/10. Lei n.º 6/92, de 29/4. Decreto Regulamentar Regional n.º 2/90/M, de 2/3. Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/M, de 21/4. Decreto Legislativo Regional n.º 9/93/M, de 15/7. Decreto Legislativo Regional n.º 12/90/A, de 27/7.