Biblioteca TACL


Monografia
0318DEo 4


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
A contra-reforma agrária : legislação / notas e comentários [de] Joaquim Barros Mouro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1978.- 306p. ; 23cm
(Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO, REFORMA AGRÁRIA, NACIONALIZAÇÕES, SECTOR AGRÍCOLA, ARRENDAMENTO RURAL, PORTUGAL

Bases Gerais da Reforma Agrária - Lei nº 77/77, de 29 de Setembro
- Indemnizacões aos Agrários - Lei nº 80/77, de 26 de Outubro
- Portaria nº 556/78, de 15 de Setembro
- Lei nº 28/78, de 9 de Junho
- Regulamento do direito de reserva - Decreto- Lei nº 81/78, de 29 de Abril
- Portaria nº 403/78, de 24 de Julho
- Regime de entrega das terras nacionalizadas - Decreto- Lei nº 111/78, de 27 de Maio
- Portaria nº 409/78, de 26 de Julho
- Arrendamento Rural - Lei nº 76/77, 29 de Setembro
- Decreto-Lei nº 156/78, de 30 de Junho
- Decreto Regional nº 11/77/A, de 20 de Maio
- Decreto Regulamentar Regional nº 26/77/A, de 20 de Setembro
- Portaria nº 34/77, de 30 de Setembro
- Decreto Regulamentar Regional nº 11/78/A, de 23 de Junho
- Portaria nº 363/77, de 18 de Junho
- Portaria nº 248/78, de 2 de Maio
- Portaria nº 161/78, de 25 de Março
- Portaria nº 747/77, de 12 de Dezembro
- Portaria nº 724/77, de 23 de Novembro
- Controlo Estadual da Cortiça das UCP e Cooperativas - Decreto-Lei nº 260/77, de 21 de Junho - Despacho Normativo do MCT nº 106/78, de 21 de Abril
- Despacho do SEF de 26 de Abril de 1978
- Despacho do SEEA de 30 de Maio de 1978
- Portaria nº 550/77, de 1 de Setembro
- Despacho do MAP de 27 Abril de 1978
- Portaria nº 271/78, de 13 de Maio
- Portaria nº 371/77, de 21 de Junho
- Portaria nº 241-B/78, de 29 de Abril
- Portaria nº 372/77, de 21 de Junho
- Portaria nº 373/77, de 21 de Junho
- Portaria nº 275/78, de 15 de Maio
- Despacho Normativo nº 117/78, do MAP e MCT, de 5 de Maio
- Despacho Conjunto do MAP e MCT, de 5 de Junho de 1978
- Crédito Agrícola - Decreto- Lei nº 56/77, de 18 de Fevereiro
- Decreto- Lei nº 401/77, de 24 de Setembro
- Portaria nº 611/78, de 9 de Outubro
- Despacho- Normativo nº 28/78 de MF e MAP, de 3 de Janeiro de 1978 - Despacho Conjunto do SEEA e SEFAF, de 27 de Setembro de 1978
- Decreto- Lei nº 75-N\77, de 28 de Fevereiro
- Decreto- Lei nº 330/77, de 10 de Agosto
- Decreto- Lei nº 16/78, de 18 de Janeiro
- Despacho Conjunto do MF e MAP, de 31 de Maio de 1978
- Lei nº 14/78, de 23 de Março