Biblioteca TACL


Monografia
1731DCv 5


PEREIRA, João Aveiro
A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro Pereira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 258p. ; 23cm
ISBN 972-32-0988-8 (Brochado) : Compra

DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal,$s ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal

Introdução. 1. A responsabilidade emergente da prática jurisdicional. 2. Delimitação do objecto de estudo. I - Responsabilidade por Facto da Função Jurisdicional. 1. Conceito de função jurisdicional 2. Modalidades de responsabilização dos juízes. 3. A responsabilidade civil. perspectiva compatatística. II - O Sistema Português de Responsabilidade Civil por Facto da Função Jurisdicional. 1. Breve resenha histórica. 2. A responsabilidade da Administração em geral. 3. A responsabilidade civil do Estado-Juiz. 4. Responsabilidade Civil dos Magistrados. 5. Aplicabilidade do regime de responsabilidade civil dos magistradosa outras entidades. III - O Funcionamento Defeituoso da Administração da Justiça. 1. O mau funcionamento como fonte de responsabilidade civil. 2. O erro judiciário. 3. A prisão preventiva. 4. As condenações injustas. IV - Conclusões.