Biblioteca TACL


Monografia
2164DFs 106/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de direito fiscal / [compil.] Marco Carvalho Gonçalves.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 898 p. ; 21 cm. - (Legislação)
ISBN 972-32-1400-8 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, ORÇAMENTO DO ESTADO, IRS, IRC, IVA, TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO, IMI, IMT, IMPOSTO AUTOMÓVEL, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS, IMPOSTOS ESPECIAIS, IMPOSTO DE SELO, BENEFÍCIOS FISCAIS, CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, FINANÇAS LOCAIS, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, PORTUGAL

1. ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEITRA. 1.1. Lei do Orçamento de Estado para 2006. 1.2. Lei Orgânica da Direcção Geral de Impostos. 1.3. Lei Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sibre o Consumo. 2. TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO. 2.1. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. 2.2. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. 3. TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, USO E FRUIÇÃO. 3.1. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 3.2. Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. 3.3. Código dos Impostos Especiais de Consumo. 4. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. 4.1. Reforma da Tributação do Património. 4.1.1. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). 4.1.2. Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT). 4.2. Imposto Automóvel. 4.3. Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos. 4.4. Regulamento dos Impostos de Circulação e de Camionagem. 5. CÓDIGO DO IMPOSTO DE SELO. 6. BENEFÍCIOS FISCAIS. 6.1. Estatuto dos Benefícios Fiscais. 6.2. Estatuto do Mecenato. 6.3. Estatuto do Mecenato Científico. 7. PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. 7.1. Lei Geral Tributária. 7.2. Código de Procedimento e de Processo Tributário. 7.3. Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 8. OUTROS DIPLOMAS. 8.1. Lei das Finanças Locais. 8.2. Estatuto Fiscal Cooperativo. 8.3. Regime Fiscal das Sociedades Desportivas. 8.4. Código das Sociedades comerciais.