Analítico de Periódico
PP - 1
DANTAS, A. Leones
Contra-ordenações ambientais : descargas de águas residuais / A. Leones Dantas
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.22n.86(Abr.-Jun.2001); a.22n.87(Jul.-Set.2001), p.69-89; p.93-111
Artigo em 2 partes.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, DIREITO PENAL DO AMBIENTE / Portugal
I - As descargas de águas residuais e domínio hídrico. II - Descargas de águas residuais urbanas. III - Valor limite de emissão. IV - Redes de colectores. V - Autocontrolo e outros aspectos do licenciamento. VI - Contra-ordenações. VII - Contratos e protocolos de adaptação ambiental.