Monografia
| 0516 | CAm 19 |
PINTO, Fernando Ferreira, e outro
Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso : breves noções / Fernando Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca.- Porto : ELCLA, 1991.- 182p. ; 23 cm
Inclui: doutrina e jurisprudência.
ISBN 972-9427-29-1 (Brochado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, DOUTRINA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
PARTE I - INTRODUÇÃO. PARTE II - RECURSO CONTENCIOSO. Capítulo I - Introdução. Capítulo II - Pressupostos processuais. Secção I - Introdução. Secção II - Pressupostos relativos ao tribunal. Secção III - Pressupostos relativos as partes. Secção IV - Pressupostos relativos ao objecto. Secção V - Pressupostos inominados. Capítulo III - Tramitação processual. Secção I - Introdução. Secção II - Articulados. Secção III - Saneamento e condensação. Secção IV - Instrução. Secção V - Discussão. Secção VI - Julgamento. Capítulo IV - Meios processuais acessorios. Capítulo V - Outros meios processuais.