Biblioteca TACL


Monografia
1960DFs 96


SILVA, Isabel Marques da
Responsabilidade fiscal penal cumulativa : das sociedades e dos seus administradores e representantes / Isabel Marques da Silva.- Lisboa : Universidade Católica, 2000.- 207p. ; 23 cm
ISBN 972-54-0014-3 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, DIREITO PENAL FISCAL, RESPONSABILIDADE FISCAL, RESPONSABILIDADE PENAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR, PORTUGAL

PARTE I- A LEGISLAÇÃO FISCAL PENAL PORTUGUESA E OS PRESSUPOSTOS GERAIS DO DIREITO FISCAL PENAL: Cap.I- A legislação fiscal penal portuguesa seus antecedentes próximos; Cap.II- As relações entre o direito fiscal penal e o direito penal comum. PARTE II- OS AGENTES DA INFRACÇÃO FISCAL: Cap.I- Participação na infracção fiscal; Cap.II- Comparticipação criminosa e infracções fiscais plurissubjectivas. PARTE III- A RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES E DOS SEUS ADMINISTRADORES, GERENTES, DIRECTORES E REPRESENTANTES: Cap.I- A responsabilidade fiscal penal das sociedades; Cap.II- Responsabilidade fiscal penal cumulativa das sociedades e dos titulares dos seus órgãos e representantes; Cap.III- Responsabilidade dos administradores, gerentes, directores e representantes.