Analítico de Periódico
PP - 54
VASQUES, Sérgio
Capacidade contributiva, rendimento e património / Sérgio Vasques
Fiscalidade, Lisboa, n.23(Jul.-Set.2005), p.15-45
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal, PATRIMÓNIO FISCAL / Portugal, RENDIMENTO / Portugal
O presente texto analisa o conteúdo do princípio da capacidade contributiva e as exigências que dele resultam para a tributação do rendimento e do património. Quanto à tributação do património, conclui-se que a concretização do princípio exige um imposto sobre o património líquido global, solução que, no entanto, se depara com problemas de concretização graves. ÍNDICE : 1 - A capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais. 1.1 - Capacidade contributiva e personalização. 1.2 - A escolha do redimento como base tributável privilegiada. 1.3 - A conformação do rendimento tributável. 1.4 - Taxas de imposto: o retorno a Stuart Mill. 2 - A capacidade contributiva e a tributação do património. 2.1 - Os argumentos tradicionais de legitimação. 2.2 - A crítica aos impostos sobre o património. 2.3 - Conformação da matéria tributável e taxas de imposto. 3 - Conclusão.