Biblioteca TACL


Monografia
0644DCn 26


SOUSA, Marcelo Rebelo de
O valor jurídico do acto inconstitucional / Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : [s.n.], 1988.- 348p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACTO JURÍDICO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal

NOTA PRÉVIA. CAPíTULO I - INTRODUÇAO AO OBJECTO, MÉTODO E SISTEMATIZAÇÃO. Secção I - O objecto do estudo. II - O método adoptado. III - A sistematização consagrada. CAPITULO II - O VALOR DO ACTO INCONSTITUCIONAL NA HISTÓRIA POLÍTICO-CONSTITUCIONAL PORTUGUESA. Secção I - Razão de ordem. lI - O nascimento da inconstitucionalidade e o silêncio sobre o valor do acto inconstitucional. III - A ausência de garantia da constitucionalidade e a consciência da questão do valor do acto inconstitucional. IV - A Constituicâo de 1911 e a elaboração doutrinária sobre o valor do acto inconstitucional. V - A Constituição de 1933 e a cornplexificação quanto ao valor do acto inconstitucional. VI - A versão originária da Constituição de 1976. VII - Conclusões. CAPÍTULO IIl - O VALOR DO ACTO INSCONSTITUCIONAL. Secção I - Razão de ordem. II - O acto do poder político do Estado. III - O valor do acto inconstitucional. IV - A inexistência cio acto inconstitucional. V - A invalidade do acto inconstitucional. VI - A nulidade atípica do acto inconstitucional. VII - A irregularidade do acto inconstitucional. VIII - A ineficácia do acto inconstitucional. IX - Conclusões. CAPITULO IV - O VALOR DO ACTO INCONSTlTUCTONAL E OS DIVERSOS TIPOS DE ACTOS DO PODER POLÍTICO DO ESTADO. Secção I - Razão de ordem. II - O valor dos actos de revisão constitucional inconstitucionais. III - O valor dos actos políticos «stricto sensu» inconstitucionais. IV - O valor dos actos legislativos inconstitucionais. V - O valor dos actos jurisdicionais inconstitucionais. VI - O valor dos actos de administração inconstitucionais. VII - Conclusões.