Analítico de Periódico
PP - 30
VIEIRA, Pedro Siza
Regime das concessões de obras públicas e de serviços públicos / Pedro Siza Vieira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.64(Jul.-Ago.2007), p.47-54 a 2 colns.
IX Seminário de Justiça Administrativa - o código dos contratos públicos, organizado pelo CEJUR nos dias 15 e 16 de Junho de 2007 em Esposende.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
O enquadramento europeu. O conceito de concessão no Código. O procedimento pré-contratual. Notas breves sobre o regime substantivo das concessões.