Analítico de Periódico
PP - 30
CAUPERS, João
A arbitragem nos litígios entre a administração pública e os particulares / João Caupers
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.18(Nov.-Dez.1999), p.3-11 a 2 colns.
O texto corresponde, com ligeiras correcções e modificações, à tradução portuguesa da intervenção do autor, feita em língua francesa, na Conferência Multilateral sobre as Soluções Alternativas dos Litígios entre as Autoridades Administrativas e os Particulares: Conciliação, Mediação e Arbitragem, promovida pelo Conselho da Europa e realizada em Lisboa no Verão de 1999.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal
1. Noção de arbitragem. 2. As "outras" arbitragens. 3. A arbitragem em matéria administrativa. 3.1. O quadro. 3.2. Os obstáculos. 3.3. As vantagens. 3.4. As desvantagens. 4. A arbitragem em matéria administrativa - campo de aplicação. 5. Arbitragem institucional ou arbitragem ad hoc? 6. O futuro da arbitragem em matéria administrativa: conclusões cépticas.