Biblioteca TACL


Monografia
0462DFs 5/II
2555DFs 5/II/a


TEIXEIRA, António Braz
Princípios de direito fiscal / António Braz Teixeira.- Coimbra : Almedina, 0000-1986.- v. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, NORMAS / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO / Portugal, SUJEITOS / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, DAÇÃO EM CUMPRIMENTO / Portugal

II. VOLUME : PARTE III - A INFRACÇÃO FISCAL. Capitulo I - Conceito e natureza da infracção fiscal. Capitulo II - Elementos da infracção fiscal. Capitulo III - Formas da infracção fiscal. Capitulo IV - Penas e medidas de segurança. Capitulo V - Extinção da responsabilidade por infracções fiscais. PARTE IV - O processo fiscal. Capitulo I - Generalidades. Capitulo II - Elementos do processo fiscal. Capitulo III - A relação juridica processual fiscal. Capitulo IV - Processo de impugnação judicial. Capitulo V - Processo de transgressão. Capitulo VI - Processo fiscal aduaneiro. Capitulo VII - Processo de execução fiscal. Capítulo VIII - Recursos.