Monografia
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VICENTE, Dário Moura
Problemática internacional da sociedade da informação : direito internacional privado / Dário Moura Vicente.- Coimbra : Almedina, 2005.- 475p. ; 23 cm
Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de uma disciplina do curso de mestrado em Direito, apresentado, nos termos do artigo 44.º n.º 2 do Estatuto da Carreira Docente Universitária, no concurso para Professor Associado do 4.º Grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito de Lisboa.
ISBN 972-402641-8 (Brochado) : Compra
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, JURISPRUDÊNCIA
INTRODUÇÃO . §1.º A sociedade da informação e os problemas que suscita no plano do Direito Internacional Privado. I - O fenómeno. II - Os problemas jurídicos que suscita. III - A emergência do Direito da Sociedade da Informação. IV - A problemática internacional. §2.º Razões da eleição da problemática internacional da sociedade da informação como tema de uma disciplina do curso de mestrado em Direito. I - Razões justificativas do ensino universitário do tema. II - Razões justificativas do ensino pós-graduado do tema. III - Outras razões justificativas da eleição do tema para objecto do presente relatório. §3.º Indicação de sequência. PARTE I - PROGRAMA DA DISCIPLINA. §4.º Nota sobre o ensino dos temas da disciplina. I - Universidades portuguesas. 1. Lisboa. 2. Coimbra. II - Universidades estrangeiras. 1. Espanha. 2. França. 3. Itália. 4. Bélgica. 5. Alemanha. 6. Reino Unido. 7. Estados Unidos. III - Instituições e programas internacionais de ensino superior. 1. Academia da Haia de Direito Internacional. 2. O Programa de Estudos Europeu em Direito da Informática. IV - Balanço. §5.º Pressupostos do programa preconizado. I - Matérias a leccionar: critérios de selecção. II - Sua ordenação. §6.º Programa. PARTE II CONTEÚDOS A LECCIONAR. §7.º Súmula dos conteúdos a leccionar. CAPÍTULO - Introdução. 1. A sociedade da informação. 2. Problemática internacional (primeira noção). 3. Valores e interesses em presença. 4. Métodos de regulação, 4.1. Deslocalização e subordinação a um Direito estadual. 4.2. Auto-regulação e hetero-regulação. 4.3. Uniformidade e pluralismo jurídico. 4.4. Primado da lex fori e método da conexão. 4.5. Regulação jurídica e «códigos» tecnológicos. 5. Fontes de regulação. 5.1. Preliminares: Direito comum ou Direito especial? 5.2. Direito uniforme e convenções de unificação. 5.3. Direito comunitário. 5.4. Soft law? 5.5. Direito estadual. 5.6. Codificações extra-estaduais. 5.7. Códigos de conduta e outros instrumentos de auto-regulação. 5.8. Usos e costumes. 5.9. Jurisprudência. 6. Instituições de regulação. 6.1. Internacionais. 6.2. Supranacionais. 6.3. Nacionais. 6.4. Privadas. CAPÍTULO II - Direito aplicável e tribunal competente. 7. Direitos de personalidade. 7.1. Privacidade. 7.2. Outros direitos de personalidade. 8. Direitos intelectuais. 8.1. Direito de autor e direitos conexos. 8.2. Direito sui generis do fabricante da base de dados. 8.3. Propriedade industrial. 8.4. Direitos sobre nomes de dominio. 9. Comércio electrónico. 9.1. Noção e modalidades. 9.2. Harmonização de legislações e mercado interno. 9.3. Contratação electrónica. 9 A. Contratos informáticos. 9.5. Contratos de consumo celebrados através da Internet. 9.6, Assinatura electrónica e certificação. 9.7. Publicidade em rede e marketing directo. 9.8. Instrumentos de pagamento electrónicos. 10. Teletrabalho. 11. Concorrência desleal. 12. Responsabilidade civil por actos praticados através de redes de comunicações electrónicas. 12.1. Preliminares. 12.2. Regime comum. 12.3. Regime especial dos prestadores de serviços da sociedade da informação. CAPÍTULO III - Reconhecimento de sentenças estrangeiras e outras formas de cooperação judiciária internacional. 13. Introdução. 14. Regimes aplicáveis e sua articulação. 15. Problemas relativos aos requisitos substantivos do reconhecimento de sentenças estrangeiras. 15.1. Competência internacional indirecta em matéria de litígios emergentes da utilização de redes de comunicações electrónicas. 15.2. Reconhecimento de sentenças estrangeiras e conflitos de valorações quanto à regulação de conteúdos disponíveis em rede. 16. Problemas relativos à utilização de meios electrónicos em outras formas de cooperação judiciária internacional. 16.1. Citação e notificação no estrangeiro. 16.2. Obtenção de provas no estrangeiro. 16.3. Troca de informações entre autoridades judiciárias. CAPÍTULO IV - Meios extrajudiciais de composição de litígios. 17. Noção e relevância actual. 17.1. O fenómeno. 17.2. Suas causas. 17.3. Tentativas de regulação jurídica. 17.4. Indicação de sequência. 18. Arbitragem. 18.1. A arbitragem de litígios emergentes do comércio electrónico e os problemas que suscita. 18.2. Eficácia internacional da convenção de arbitragem. 18.3. Direito aplicável ao processo arbitral. 18.4. Direito aplicável ao mérito da causa. 18.5. Eficácia internacional da decisão arbitral. 19. Mediação. 19.1. A mediação de litígios emergentes do comércio electrónico e os problemas que suscita. 19.2. Eficácia internacional das convenções de mediação. 19.3. Eficácia internacional dos acordos resultantes de processos de mediação. 20. Meios sui generis de composição de litígios. 20.1. Procedimentos extrajudiciais de composição de litígios relativos a nomes de domínio. 20.2. Procedimentos de «advertência e retirada» de conteúdos disponíveis em rede. 20.3. Resolução administrativa de litígios referentes à utilização de dados pessoais e a conteúdos disponíveis em rede. PARTE III - MÉTODOS DE ENSINO. §8.º Do ensino em seminário. I - Generalidades. II - Organlzação do seminário. §9.º Da orientação de relatórios e dissertações de mestrado. I - Finalidades. II - Conteúdo. III - Sugestões de temas. PARTE IV - ELEMENTOS DE ESTUDO E INVESTIGAÇÃO. §10.º Generalidades. §11.º Bibliografia. I - Direito Internacional Privado. II - Direito da Sociedade da Informação e matérias conexas. III - Problemática internacional da sociedade da informação. §12.º Relatórios e textos oficiais. I - Nacionais. II - Europeus. III - Internacionais. §13.º Colectâneas de textos legais, convencionais e jurisprudenciais. I - Portuguesas. II - Estrangeiras. III - Internacionais. §14.º Publicações periódicas. §15.º Sítios da Internet. §16.º Jurisprudência. I - Tribunais nacionais. II - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.