Biblioteca TACL


Monografia
TTL026CD RPr 1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1984
Código do registo predial : anotado e comentado com formulário / [por] Isabel Pereira Mendes.- 14.ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 709p. ; 23 cm
Aprovado pelo DL. n.º 224/84 e alterado pelos DL. nºs 355/85, 60/90, 80/92, 30/93, 255/93, 227/94, 267/94, 67/96, 375-A/99, 533/99, 273/2001 e 323/2001 (v. declarações de rectificação n.º 263-A/94, de 31 de Dezembro, 5-A/2000, de 29 de Fevereiro e 20-A3/2001, de 30 de Novembro) e 38/2003, de 8 de Março.
ISBN 972-40-2398-2 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Dec-Lei n.º 225/84, de 6 de Julho. Dec-Lei n.º 335/84, de 18 de Outubro. Dec-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho. Dec-Lei n.º 172/95 de 18 de Julho.