Analítico de Periódico
PP - 30
MONTEIRO, Jorge Sinde
Culpa in contrahendo : direito civil / Jorge Sinde Monteiro
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.42(Nov.-Dez.2003), p.5-14 a 2 colns.
Este artigo mantem o esquema da exposição oral, com adição de notas e alguns acrescentos, efectuada no V Seminário de Justiça Administrativa, em Caminha, nos dias 4 e 5 de Julho de 2003. As disposições legais citadas sem indicação de fonte pertencem ao Código Civil Português de 1967.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CULPA IN CONTRAHENDO, BOA FÉ, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
I - À guisa de introdução: Direito Civil e Direito Constitucional. II - Aspectos gerais. III - Pressupostos e efeitos. IV - Concretização dos deveres pré-contratuais. V - "Natureza jurídica"