Monografia
| 0351/I | Reserv. DTa 1 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo nos tribunais do trabalho : devidamente actualizado / [por] Henrique Parreira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1948.- 187,[3]p. ; 23 cm. - (Legislação do trabalho anotada ; 1)
(Encadernado) :
DIREITO DO TRABALHO / Portugal
I LEGISLAÇÃO. Código de processo nos tribunais do trabalho Decreto n.º 31464, de 12 de Agosto de 1941. Parte I - Do processo civil e corporativo. LIVRO I. Da acção. CAPÍTULO I. Da capacidade judiciária. CAPÍTULO II. Da legitimidade. CAPÍTULO III. Do patrocínio judiciário. CAPÍTULO IV. Do TÍTULO executivo. LIVRO II. Da competência. CAPÍTULO I. Da competência em razão da matéria. CAPÍTULO II. Da competência territorial. CAPÍTULO III. Das garantias da imparcialidade. LIVRO III. Do processo. TÍTULO I. Das disposições gerais. CAPÍTULO I. Dos actos processuais. Secção I. Comunicação dos actos. Secção II. Alguns actos especiais. Sub secção I. Distribuição. Sub secção II. Citação e notificação. CAPÍTULO II. Da instância. CAPÍTULO III. Dos incidentes da instância. Secção I. Verificação do valor da causa. Secção II. Chamamento à demanda. CAPÍTULO IV. Dos processos preventivos e preparatórios. CAPÍTULO V. Das formas de processo. TÍTULO II. Do processo de declaração. SUBTÍTULO. Do processo ordinário. CAPÍTULO I. Da conciliação e da audiência preparatória. CAPÍTULO II. Dos recursos. SUBTÍTULO II. Do processo sumário. SUBTÍTULO III. Do processo sumaríssimo. TÍTULO III. Do processo de execução. TÍTULO IV. Dos processos especiais. CAPÍTULO I. Dos processos emergentes de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais. Secção I. Disposições comuns. Secção II. Da acção de indemnização. Subsecção I. Disposições gerais. Subsecção II. Da acção em caso de incapacidade. Subsecção III. Da acção em caso de morte. Secção III. Da acção para verificação de incapacidade e declaração de perda de direito a indemnização nos casos previstos nos n.º 1.º, 2.º e 5.º do artigo 25.º da Lei n.º 1942. Secção IV. Da acção declaratória de prescricão do direito a pensões ou de perda de direito a indemnizações nos casos da alínea a) do artigo 16.º, do n.º 3.º do artigo 25.º e do artigo 29.º da Lei n.º 1942. Secção V. Dos incidentes. Subsecção I. Disposições gerais. Subsecção Il. Da revisão de pensões. Subsecção III. Da remição de pensões. Subsecção IV. Da declaração de caducidade do direito a pensões. CAPÍTULO II. Dos processos do contencioso das instituições de previdência. Secção I. Da convocação das assembleias gerais das associações de socorros mútuos. Secção II. Dos recursos das deliberações dos corpos gerentes e das assembleias gerais das associações de socorros mútuos. Secção III. Da liquidação e partilha dos bens das instituições de previdência. LIVRO IV. Do tribunal arbitral corporativo. Parte II - Do processo penal. TÍTULO I - Da competência. TÍTULO II - Do processo. Decreto-Lei n.º 3870, de 18 de Maio de 1934. Decreto-Lei n.º 30909, de 23 de Novembro de 1940. Decreto-Lei n.º 30910, de 23 de Novembro de 1940. Decreto-Lei n.º 31465, de 12 de Agosto de 1941. Decreto-Lei n.º 31280, de 22 de Maio de 1941. Decreto-Lei n.º 32417, de 23 de Novembro de 1942. Decreto-Lei n.º 32674, de 20 de Fevereiro de 1943. Decreto-Lei n.º 33345, de 20 de Dezembro de 1943. Decreto-Lei n.º 33512, de.zo de Janeiro de 1944. Decreto-Lei n.º 33533, de 21 de Fevereiro de 1944. Decreto-Lei n.º 33744, de 29 de Junho de 1944. Portaria n.º 10698, de 6 de Julho de 1944. Decreto-Lei n.º 34104, de 13 de Novembro de 1944. Decreto-Lei n.º 36173, de 6 de Março de 1947. Decreto-Lei n.º 36498, de 8 de Setembro de 1947. Decreto-Lei n.º 36610, de 24 de Novembro de 1947. Decreto-Lei n.º 36646, de 4 de Dezembro de 1947. Decreto-Lei n.º 36772, de 1 de Março de 1948. Redacção primitiva de vários artigos do Código de Processo nos tribunais do trabalho, alterados pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 36772, de 1 de Março de 1948. Artigos do Código de Processo nos tribunais do trabalho que foram revogados pelo artigo 17.º do decreto-lei n.º 33345, de 20 de Dezembro de 1943. II - ANOTAÇÕES.