Biblioteca TACL


Monografia
0457DCn 19
2558DCn 19/a


QUEIROZ, Cristina M. M.
Os actos políticos no Estado de direito : o problema do controle jurídico do poder / Cristina M. M. Queiroz.- Coimbra $e Almedina, 1990.- 251p. ; 23 cm
Dissertação final do Curso de pós-graduação (mestrado) em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Março de 1996.
ISBN 972-40-0452-X (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, ACTO POLÍTICO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal

CAP.0- Introdução. CAP.I- Constituição e fórmula política. CAP.II- Função do Estado e função política. CAP.III- Os actos políticos e a função política. CAP.IV- O nervo do problema: o controle jurídico do poder. CAP.V- O controle da constitucionalidade dos actos políticos. CAP.VI- Os actos políticos no Estado de direito.