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ALMEIDA, José Carlos Moitinho de A responsabilidade civil do médico e o seu seguro / José Carlos Moitinho de Almeida Boletim dos Hospitais da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Porto, 2.série, vol. 1, nº 2, Janeiro 1974, p.5-22 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO / Portugal, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal Resumo. Introdução. I - A RESPINSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. 1 - Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Diferença entre os respectivos regimes jurídicos. 2 - A responsabilidade civil do médico assenta na culpa; apreciação da culpa; prova. 3 - A responsabilidade extracontratual do médico.. 4 - A responsabilidade do médico por actos culposos dos auxiliares e substitutos. 5 - A responsabilidade da instituição ou da empresa organizada para a prestação de serviços médicos. 6 - O direito de regresso do responsável por facto de outrem. 7 - As cláusulas de irresponsabilidade. II - O SEGURO DA RESPONBILIDADE CIVIL DO MÉDICO. 1 - Delimitação do risco. 2 - Delimitação do risco e interpretação do contrato. 3 - Exclusão de riscos. ADENDA. |