Analítico de Periódico
PP - 30
ALMEIDA, António Duarte de
O ilícito de mera ordenação social na confluência de jurisdições : tolerável ou desejável? / António Duarte de Almeida
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.71(Set.-Out.2008), p.15-22 a 2 colns.
X Seminário de Justiça Administrativa - Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições. Organizado pelo CEJUR nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Porto.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SANÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal